As cobranças indevidas realizadas por instituições bancárias são uma das situações mais comuns que geram insatisfação entre os consumidores. No entanto, é importante saber que, por lei, o cliente tem o direito de contestar e buscar reparação em caso de cobrança indevida. Vamos explorar o que é considerado cobrança indevida, como identificá-la, quais são as ações que podem ser tomadas para recorrer e como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o cidadão em situações como essa.
O que é Cobrança Indevida?
A cobrança indevida ocorre quando uma instituição financeira, por erro ou falha no sistema, cobra um valor que o consumidor não deve, seja de forma total ou parcial. Pode ser, por exemplo, a cobrança de um serviço não contratado, taxas erradas, ou a cobrança duplicada de uma mesma fatura.
Essa situação é muito mais comum do que parece. Estudos mostram que um alto índice de consumidores são impactados por cobranças indevidas, seja por questões tecnológicas ou por falhas humanas.
Passo a Passo para Recorrer de uma Cobrança Indevida:
- Identificar a Cobrança Indevida: A primeira atitude é verificar detalhadamente o extrato bancário ou fatura, comparando com o contrato ou com o serviço que você efetivamente contratou. Para garantir que se trata de uma cobrança indevida, é fundamental entender o que está sendo cobrado e se essa cobrança corresponde ao que foi acordado entre as partes.
- Contactar o Banco ou Instituição Financeira: Assim que a cobrança indevida for identificada, entre em contato com o banco. Geralmente, as instituições financeiras possuem canais de atendimento ao consumidor, como telefone, chat ou até mesmo o aplicativo de atendimento, para resolver problemas como esse. Registre o protocolo de atendimento para garantir que, caso a questão não seja resolvida de imediato, você tenha como acompanhar o processo.
- Solicitar o Estorno ou Correção da Cobrança: Após entrar em contato com o banco, solicite o estorno do valor cobrado indevidamente ou a correção da cobrança. Se o banco reconhecer o erro, ele deverá realizar a devolução do montante, podendo ser em forma de crédito ou estorno na conta bancária.
- Reclamar nos Órgãos de Defesa do Consumidor: Se, mesmo após o contato com o banco, o problema não for resolvido de forma satisfatória, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. A reclamação pode ser feita online ou presencialmente, e o banco será notificado para prestar esclarecimentos sobre a cobrança.
- Acionar o Judiciário em Caso de Inércia do Banco: Se as tentativas anteriores não forem bem-sucedidas, o consumidor poderá recorrer ao Poder Judiciário. Em alguns casos, o cidadão pode buscar um advogado especializado em Direito do Consumidor para ajuizar uma ação contra a instituição financeira, com base na cobrança indevida, com o pedido de devolução do valor, além de possíveis danos morais pela falha do banco.
Direitos do Consumidor em Caso de Cobrança Indevida:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor que, em casos de cobrança indevida, ele tem o direito de exigir a devolução dos valores cobrados em excesso. Além disso, o Código estabelece que a devolução deve ser feita de forma simples e rápida, e que, em algumas situações, é possível que o consumidor tenha direito a uma indenização por danos morais, principalmente se a cobrança indevida causar constrangimentos ou problemas financeiros ao cliente.
De acordo com o artigo 42 do CDC, “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do indébito, com o valor correspondente à correção monetária e juros legais.” Portanto, caso o banco não efetue a devolução de forma espontânea e no tempo adequado, o consumidor pode ser recompensado pelos transtornos causados.
Além disso, a jurisprudência tem se mostrado favorável aos consumidores, especialmente quando há danos patrimoniais e psicológicos causados pela cobrança indevida.
Conclusão:
Recorrer de uma cobrança indevida não é apenas um direito, mas uma forma de proteger os interesses financeiros do consumidor. Conhecer as etapas do processo de contestação e saber os direitos que estão garantidos por lei é essencial para lidar com essas situações de maneira assertiva. Caso o banco não resolva o problema de forma amigável, os consumidores têm a possibilidade de recorrer ao Procon e, em último caso, à via judicial, garantindo a devolução do valor pago indevidamente, bem como a compensação por danos, se for o caso.
CARVALHO, João. Direitos do consumidor e cobrança indevida. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
SOUZA, Marta. Cobranças indevidas e as ferramentas legais para o consumidor. São Paulo: Editora Método, 2019.
